págs. 15-38
Liberdade e reconhecimento: Contributo ao estudo da fundamentação da culpabilidade jurídico-penal – Reflexões iniciais
págs. 39-78
págs. 79-109
Tutela penal do patrimônio administrado por terceiro no sistema financeiro: Um breve comparativo da infidelidade alemã, portuguesa e italiana com a gestão fraudulenta brasileira
págs. 111-132
A proporcionalidade como método de controle da decisão penal: Parte 1: O problema da estrutura normativa entre regras e princípios
Cristina Silvia Alves Lourenço, Maurício Sullivan Balhe Guedes
págs. 135-166
Constitucionalismo cosmopolita, igualdade de armas e a investigação defensiva: apontamentos sobre um direito humano-fundamental
págs. 167-198
Processo penal, estado de exceção e o "Volksgerichthof": o Tribunal do Povo na Alemanha nazista
págs. 201-223
págs. 225-262
Política criminal de drogas: a viabilidade da redução de danos como uma alternativa ao proibicionismo no ordenamento jurídico brasileiro
págs. 263-294
A reforma da legislação penal eleitoral: um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira
págs. 295-320
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