Processo penal, estado de exceção e o "Volksgerichthof": o Tribunal do Povo na Alemanha nazista

• Autores: Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 127, 2017, págs. 201-223
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The paper explores the concept of “state of emergency” in the context of a popular German Court, Volksgerichhtof, which adjudicated crimes of treason during the Nazi regime. There is some emphasis on Roland Freisler, who presided the Court, and who fanatically accused and judged, at the same time, on behalf of a Nazi order, with which he was absolutely compromised. The paper also investigates a common sense thesis, which proclaims that positivism was a characteristic of a totalitarian model of Nazi law. It register the functioning of a penal procedure of exception, strongly inquisitive and totally disconnected towards actual truth as well as the dignity of the human person.

  • português

    O ensaio explora o tema “estado de exceção” a partir de um tribunal popular alemão, o Volksgerichhtof, que julgou crimes de traição na Alemanha nazista. Enfatiza-se o papel de Roland Freisler, que presidiu essa Corte e que fanaticamente acusava e julgava, simultaneamente, em nome da ordem nazista, com a qual era absolutamente comprometido. Ao longo do ensaio, problematiza-se tese de senso comum que nos dá conta de que o positivismo jurídico fora característica do direito totalitário nazista. Registra-se o funcionamento de um processo penal de exceção, fortemente inquisitório e absolutamente descomprometido com a verdade real e com a dignidade da pessoa humana.