Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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  Año 2013, Número 13. Dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

  • Editorial

    • Editorial

      Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

      • Texto completo

      págs. 9-12

      

  • Artigos

    • A justiça social, instrumento de realização dos direitos fundamentais, é uma questão de (Re) distribuição ou reconhecimento?

      Robinson Tramontina, Paulo Hahn

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 13-29

      

  • Artigos

    • Em busca do paraíso distante: em torno de alguns obstáculos à efetivação dos direitos fundamentais

      Matheus Felipe de Castro, Janaína Reckziegel

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 31-48

      

  • Artigos

    • O poder central como agente racionalizador na tradição política brasileira: da monarquia à judicialização pós-Constituição de 1988.

      Igor Suzano Machado

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 49-76

      

  • Artigos

    • O Princípio Constitucional do Devido Processo e a Proteção do Patrimônio Cultural: Ressignificando o Instituto do Tombamento

      Maria Coeli Simões Pires, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, José Luiz Ferreira Cardoso

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 77-103

      

    • A missão da interpretação no processo de aplicação da lei. Contraposição entre as lições de Hans Kelsen e Karl Larenz

      Patrícia da Costa Santana

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 105-146

      

  • Artigos

    • Mínimo existencial, acesso à justiça e defensoria pública: algumas aproximações

      Ryldson Martins Ferreira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 147-169

      

    • Integração e imigração em debate: dois problemas políticos pendentes no MERCOSUL

      Nemo Andrade Amaral, Wanise Cabral Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 171-192

      

  • Artigos

    • Análise da redução da maioridade penal à luz do artigo 228 da Constituição Federal de 1988

      Carlos Eduardo Queiroz Pessôa, Yldry Souza Ramos Queiroz Pessoa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 193-224

      

    • Uma contribuição da Teoria da Argumentação para a redução de incongruências da punição estatal considerando Direitos Fundamentais.

      Rafael Cruz, Ana Carolina Belitardo de Carvalho Miranda

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 225-259

      

    • Expectativas acerca do acesso à justiça às vítimas de violência doméstica contra a mulher: os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher na efetivação da Lei 11.340/2006 (“Maria da Penha”)

      Mário Lúcio Garcez Calil

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 261-275

      

  • Autores convidados - Nacionais

    • Hermenêutica e desvios cognitivos

      Juarez Freitas

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 277-308

      

    • A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo

      Flaviane de Magalhaes Barros

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 309-334

      

  • Autores Convidados (apenas autores autorizados pela Editora-Chefe)

    • Derecho al honor y la intimidad versus derecho a la información (análisis crítico de la jurisprudencia española reciente)

      Mª Ángeles Zurilla Cariñana

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 335-350

      

    • Protección del derecho a la inviolabilidad del domicilio y las perturbaciones acústicas

      Pilar Domínguez Martinez

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 351-373