Espaço Jurídico: Journal of Law

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  Año 2017, Vol. 18, Número 2 (maio/ago. 2017)

  • Editorial

    • A grande colheita de dados e a teoria do direito no Brasil

      Carlos Luiz Strapazzon

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 305-308

      

    • Dívida Pública no Brasil: medidas e significados

      José Roberto Afonso

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 309-320

      

  • Teoria dos princípios e dos direitos fundamentais

    • O caso Riggs vs. Palmer como um “modelo” adequado para decidir sobre os direitos fundamentais no panorama da constitucionalização do direito no Brasil

      Wilson Engelmann, Raquel von Hohendorff, Paulo Júnior Trindade dos Santos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 321-346

      

  • Direitos humanos e cenário internacional

    • The role of the university in terms of realisation of freedom of teaching and freedom of scientific research – Polish case

      Aleksandra Syryt

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 347-358

      

    • A constituição do Reino da Suécia, o estado-providência e o estado mínimo

      Ricardo Antonio Lucas Camargo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 359-380

      

    • A convenção internacional para a proteção de todas as pessoas contra o desaparecimento forçado e seus impactos no Brasil

      Luciano Meneguetti Pereira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 381-420

      

  • Direitos Fundamentais Civis

    • Direito constitucional de recorrer e a judicialização da ineficiência empresarial

      Joaquim Falcao, Ivar Alberto Martins Hartmann

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 421-432

      

    • Direito fundamental à liberdade de reunião e controle de constitucionalidade de leis penais e de sua interpretação e aplicação: contribuição para o direito de reunião como sub-ramo autônomo do direito administrativo

      Leonardo Martins

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 433-490

      

    • Justiça e segurança pública desde uma perspectiva de transição

      Antonio Sérgio Escrivão Filho, Fernando Luis Coelho Antunes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 491-508

      

  • Direitos Fundamentais Sociais

    • Prostituição, estigma e marginalização: o reconhecimento do vínculo de emprego das profissionais do sexo

      Felipe Cittolin Abal, Pâmela dos Santos Schroeder

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 509-524

      

    • Direito à saúde e Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTINs): uma breve reflexão sobre a eficácia das decisões judiciais no Estado do Maranhão

      Edith Maria Barbosa Ramos, Lidia Cunha Schramm de Sousa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 525-544

      

  • Leading Cases

    • Revendo mais de 70 anos em menos de 7 meses: a tramitação da reforma trabalhista do governo Temer

      Roberto Di Benedetto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 545-568