Boletim da Faculdade de Direito: Universidade de Coimbra

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  Año 2003, Número Extraordinario 0 (Volume Comemorativo do 75 anos do Boletim da Faculdade de Direito)

  • A evolução do direito romano.

    Antonio Santos Justo

    págs. 47-68

    

  • Compra e venda e transferência da propriedade no direito romano clássico e justinianeu (a raiz do «Sistema do Título e do Modo»).

    António Alberto Vieira Cura

    págs. 69-112

    

  • O sentido actual da metodologia jurídica.

    António Castanheira Neves

    págs. 115-150

    

  • Alguns marcos do século na história do pensamento metodológico-jurídico.

    Fernando José Bronze

    págs. 151-177

    

  • Manuel de Andrade e a influência do BGB sobre o Código Civil português de 1966.

    Jorge F. Sinde Monteiro

    págs. 181-207

    

  • O campo de aplicação do regime indemnizatório do artigo 442 do Código Civil: incumprimento definitivo ou mora?

    Joaquim de Sousa Ribeiro

    págs. 209-232

    

  • Coligação negocial e operações negociais complexas: tendências fundamentais da doutrina e necessidade de uma reconstrução unitária.

    Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho

    págs. 233-268

    

  • Sobre a proibição do comportamento contraditório (Venire Contra Factum Proprium) no direito civil.

    Paulo Mota Pinto

    págs. 269-322

    

  • A colação dos frutos de bens doados.

    João Paulo F. Remédio Marques

    págs. 323-388

    

  • Terceiros para efeitos do artigo 5.° do Código do Registo Predial.

    Paulo Videira Henriques

    págs. 389-451

    

  • Protecção jurídica e exploração negocial de programas de computador.

    Alexandre Libório Dias Pereira

    págs. 452-505

    

  • Sobre o contrato de cessão financeira ou de “Factoring”

    António Pinto Monteiro, Carolina Cunha

    págs. 509-554

    

  • Sobre as novas empresas públicas (Notas a propósito do DL 558/99 e da L 58/98).

    Jorge Manuel Coutinho de Abreu

    págs. 555-575

    

  • Aspectos do princípio da Verdade da Marca.

    Manuel Nogueira Serens

    págs. 577-671

    

  • Sobre o consentimento da sociedade para a cessão de quotas.

    Rui Manuel Moura Ramos

    págs. 691-715

    

  • A modernização da aplicação das regras comunitárias de concorrência segundo a Comissão Europeia. Uma reforma fundamental.

    José Luis da Cruz Vilaça

    págs. 717-768

    

  • Quis Leget Haec? A delimitação do thema decidendum do parecer do Conselho da Concorrência em processos de concentração de empresas.

    Victor Calvete

    págs. 769-789

    

  • Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantías.

    José Joaquim Gomes Canotilho

    págs. 793-814

    

  • A “Fiscalização Concreta” no quadro do sistema misto de justiça constitucional.

    Vital Martins Moreira

    págs. 815-848

    

  • O âmbito material das imunidades parlamentares: poder judicial vs. classe parlamentar. O caso italiano e o caso español.

    Maria Benedita Urbano

    págs. 849-903

    

  • A aceitação do acto administrativo.

    J. C. Vieira de Andrade

    págs. 907-934

    

  • Reflexão sobre algumas questões práticas no âmbito do direito do urbanismo.

    Fernanda Paula Oliveira

    págs. 935-976

    

  • Direito das finanças privadas. Cadeira de mestrado em 1999-2000.

    Diogo Leite de Campos

    págs. 979-984

    

  • A regra da anualidade na contabilidade pública portuguesa.

    António Moreira Barbosa de Melo, Manuel Carlos Lopes Porto

    págs. 985-1009

    

  • Os fisiocratas ou o início da ciência económica.

    António José Avelãs Nunes

    págs. 1011-1055

    

  • O princípio da legalidade fiscal e os actuais desafios da tributação.

    José Casalta Nabais

    págs. 1057-1119

    

  • O papel do direito penal na protecção das gerações futuras.

    José Eduardo Figueiredo Dias

    págs. 1123-1138

    

  • O direito penal e o tempo. (Algumas reflexões dentro do nosso tempo e em redor da prescrição).

    José de Faria Costa

    págs. 1139-1165