Seqüência: estudos jurídicos e políticos

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  Año 2018, Vol. 39, Número 79

  • Editorial

    • Editorial

      Luiz Henrique Urquhart Cademartori

      • Texto completo

      págs. 7-8

      

  • Artigos

    • New trends in international investment law treaty practice: where does Latin America stand?

      Mara Valenti

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 9-26

      

    • Transitional justice in Brazil and the jurisprudence of the inter-American court of human rights: a difficult dialogue with the Brazilian judiciary

      Bruno Galindo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 27-44

      

    • Discricionariedade: juízo de empate

      Fábio Souza Oliveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 45-62

      

    • Crise da Jurisdição e a Resolução n. 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público: é possível o ajustamento de conduta em matéria de improbidade administrativa?

      Mateus Bertoncini

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 63-88

      

    • Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos tribunais de contas: a aplicação da lei n. 9.873/1999 por analogia

      Marcos Ehrhardt Júnior, Ricardo Schneider Rodrigues

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 89-118

      

    • A (in)sustentabilidade hídrica global e o direito humano à água

      Patrícia Grazziotin Noschang, Adriana Fasolo Pilati Scheleder

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 119-138

      

    • Desenvolvimento humano sustentável no semiárido do nordeste do Brasil: da constitucionalização à efetivação dos direitos sociais

      Jânio Pereira da Cunha, Gerardo Clésio Maia Arruda

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 139-168

      

    • A obrigatoriedade das normas técnicas internacionais no âmbito do sistema multilateral de comércio

      Fabiola Wust Zibetti, Liton Lanes Pilau Sobrinho, Marcos Leite García

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 169-194

      

    • O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)

      Aline Beltrame de Moura

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 195-219

      

  • Tradução

    • Ideologia e Técnica em uma Definição Jurídica (a Definição Obertina de Feudo dos Glosadores a Cujas)

      Paolo Grossi

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 220-256