New trends in international investment law treaty practice: where does Latin America stand?

• Autores: Mara Valenti
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 39, Nº. 79, 2018, págs. 9-26
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Novas tendências na prática do tratado do direito internacional do investimento: onde fica a América Latina?
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• Resumen
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    Latin-American countries’ attitude towards international investment law hasundergone an evolution. During the 90s, those countries stipulated many BilateralInvestment Treaties (BITs), subscribed to the Washington Convention, and, recently,they have been up front in the process of reconsideration regarging the legalsystem revolving around the BITs. Their recent negotiating practices represent goodexamples of a new generation of investment treaties. In particular, a glance at the mainclauses of the MERCOSUR Protocol will reveal the member States’ intent to severelylimit the extent of the treatment and the protection to be granted to foreign investors.

  • português

    Os posicionamentos dos países latino-americanos no que se refere a regulações deinvestimentos internacionais sofreram uma recente revolução. Durante os anos de 1990, essespaíses assinaram diversos Tratados Bilaterais de Investimentos (TBIs), tornaram-se signatários da Convenção de Washington e, atualmente, tomam frente em um processo de reanálise do sistema legal que permeia os TBIs. Suas recentes práticas de negociação são bons exemplos do surgimento de uma nova geração de tratados de investimentos. Nesse sentido, a análise das cláusulas principais do Protocolo do Mercosul revela a intenção de fortemente limitar a extensão de tratamento e de proteção garantida a investidores estrangeiros.