Espaço Jurídico: Journal of Law

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  Año 2018, Vol. 19, Número 1. Dedicado a: Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]

  • Editorial

    • Publicação responsável da pesquisa: padrões internacionais para autores

      Carlos Luiz Strapazzon

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 9-24

      

  • Teoria dos direitos fundamentais e interpretação da Constituição

    • Hermenêutica constitucional no paradigma da Différence

      Rafael Lazzarotto Simioni

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 25-44

      

  • Direitos humanos e cenário internacional

    • Can positive obligations of States serve as a remedy for human rights violations committed by juristic persons?

      Pavel Ondrejek

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 45-60

      

    • Algunas propuestas prospectivas de las políticas públicas: su proyección en los intereses de las generaciones futuras

      Nuria Belloso Martín

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 61-86

      

    • Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção

      Flávia Piovesan, Regeane Bransin Quetes, Miriam Olivia Knopik Ferraz

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 87-112

      

    • Os direitos humanos no contexto internacional: para além dos limites de uma obrigação específica?

      André Luiz Olivier da Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 113-126

      

    • A atuação da defensoria pública no acesso ao sistema interamericano de direitos humanos: uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais

      Ana Maria Dávila Lopes, Leandro Sousa Bessa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 127-148

      

    • Direitos fundamentais e o dever de proteção: uma análise pautada no sistema constitucional e na decisão do caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

      Cleize Carnelinda Kohls, Mônia Clarissa Hennig Leal

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 149-166

      

  • Direitos Fundamentais Civis

    • La protección de la esfera individual del derecho de libertad religiosa: desafíos actuales en el derecho chileno y comparado

      Miguel Sánchez Lasheras

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 167-180

      

    • A proteção ampliativa dos direitos fundamentais no Judiciário: Um estudo de caso do reconhecimento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acerca do direito fundamental funerário

      Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, Gabriel Calil Pinheiro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 181-200

      

  • Direitos Fundamentais Sociais

    • O novo regime fiscal e o direito fundamental à saúde: violação da progressividade e da proibição de retrocesso

      Hector Cury Soares

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 201-216

      

    • A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais no âmbito das relações de trabalho: o papel da negociação coletiva na implementação de ações afirmativas da dignidade do trabalhador

      Rodrigo Goldschmidt, Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 217-244

      

  • Análise de Casos

    • Direito à saúde e (in)eficácia sancionatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: análise de casos de 2011 a 2015

      Joedson de Souza Delgado, Ivo Teixeira Gico Júnior

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 245-270

      

  • Revisões teóricas

    • Análise retórica dos conceitos fundamentais da dogmática jurídica

      João Maurício Leitão Adeodato

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 271-290

      

  • Resenhas e resumos (livros ou teses de doutorado)

    • Photini Pazartzis, Maria Gavouneli (Ed.). Reconceptualising the Rule of Law in Global Governance, Resources, Investment and Trade

      Ondřej Svoboda

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 291-292