Revista de estudos criminais

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  Año 2019, Número 72

  • La ¿relativa? aplicación del principio de legalidad en derecho penal internacional

    Natalia Barbero

    • Resumen

    págs. 7-23

    

  • Promoção da saúde ou respeito à autonomia? Intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico

    Luís Greco, Flávia Siqueira

    • Resumen

    págs. 25-52

    

  • Responsabilidade penal por omissão dos membros de conselhos de administração de sociedades anônimas

    Heloisa Estellita

    • Resumen

    págs. 53-82

    

  • Entender o ius puniendi do direito internacional penal através da "consciência coletiva" de Durkheim: um caminho possível?

    Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Aléxia Alvim Machado Faria

    • Resumen

    págs. 83-110

    

  • O conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (artigo 327, caput, do CP)

    Raquel Lima Scalcon

    • Resumen

    págs. 111-145

    

  • Por que usar um exemplo clássico? Breves reflexões sobre o ensino jurídico-penal a partir da Tábua de Carnéades

    Lucas Minorelli, Guilherme Ceolin

    • Resumen

    págs. 147-170

    

  • Imediação e oralidade no processo penal: proposta de nova compreensão sobre a importância do contato do julgador com as provas no juízo oral

    Vinicius Gomes de Vasconcellos

    • Resumen

    págs. 171-194

    

  • Reiteração de sentença proferida pelo mesmo juiz no processo penal (contexto da descoberta e contexto da justificação na tomada de decisão)

    Artur César de Souza, Geovania Tatibana de Souza, João Henrique Tatibana de Souza

    • Resumen

    págs. 195-218