Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)

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  Año 2020, Vol. 12, Número 3. Dedicado a: Setembro/Dezembro

  • Apresentação

    • Apresentação

      Anderson Vichinkeski Teixeira

      • Texto completo

      págs. 310-310

      

  • Artigos

    • Vulnerability between political theory and normative texts: a new language to repeat old things or a new tool to problematize differences in social power?

      Emilio Santoro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 311-334

      

    • Il diritto di proprietà nella Convenzione europea dei diritti dell’uomo e la necessità di una maggiore tutela dello stesso a livello nazionale.

      Angelo Viglianisi Ferraro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 335-349

      

    • A pena recalcada: detenção e negação da sexualidade nos cárceres italianos

      Lucia Re, Sofia Ciuffoletti

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 350-381

      

    • A look at the COVID-19 pandemic: the Italian case

      Lucia di Costanzo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 382-396

      

    • Los maoístas de Asia del Sur: democracia, derecho público y movimientos revolucionarios entre el ejercicio legítimo de la fuerza, las paradojas institucionales y la violencia

      Pasquale Viola

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 397-410

      

    • Los requisitos establecidos por la sentencia C 1052 de 2001 a las acciones ciudadanas de inconstitucionalidad en Colombia: ¿pasadas dos décadas han disminuido las sentencias inhibitorias de la Corte Constitucional?

      David Mendieta González

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 411-427

      

    • Estado de defesa e estado de sítio

      José Levi Mello do Amaral Jr.

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 428-438

      

    • La última palabra y la autoridad del derecho en la discusión entre Dworkin y Waldron

      Priscila Machado Martins

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 439-460

      

    • Direita(o) volver? Os sistemas do direito, da política e da educação no Brasil contemporâneo

      Germano André Doederlein Schwartz, Diógenes V. Hassan Ribeiro, Douglas Cunha Ribeiro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 461-480

      

    • Integridade e regulação na prestação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica

      Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Gabriel Fajardo, André Villani Almeida

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 481-502

      

    • Risco da diversidade linguística aplicado ao contrato de trabalho: um problema para os trabalhadores imigrantes

      Luciane Cardoso Barzotto, Leonardo Stocker Pereira da Cunha

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 503-515

      

    • Teoria da argumentação jurídica em confronto com o populismo judicial

      Emerson Gabardo, Ana Cristina ar Aguil Viana, Dione J. Wasilewski

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 516-537

      

    • O conceito de barreiras atitudinais previsto na Lei Brasileira de Inclusão e a possibilidade de sua utilização para coibir outras discriminações

      José Marcelo Menezes Vigliar, Samyra Dal Farra Naspolini

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 538-548

      

    • Direito à saúde: uma análise dos limites do ativismo judicial para a efetividade do acesso à saúde

      Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Vinícius Caleffi de Moraes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 549-567

      

    • The dangerous rise of Land Grabbing through Climate Change Mitigation policies: the examples of Biofuel and REDD+

      Giulia Parola

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 568-582