Direita(o) volver? Os sistemas do direito, da política e da educação no Brasil contemporâneo

• Schwartz, Germano André Doederlin ^[1] ; Ribeiro, Diógenes Hassan ^[3] ; Ribeiro, Douglas Cunha ^[2]
  1. [1] Laureate International Universities

     Laureate International Universities

     Brasil

     
  2. [2] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
  3. [3] Universidade La Salle

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• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 12, Nº. 3, 2020 (Ejemplar dedicado a: Setembro/Dezembro), págs. 461-480
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A alternância no poder é indispensável e essencial em um Estado Democrático de Direito. Contudo, o que esperar quando ocorre uma mudança radical na política? Esta é a situação do Brasil, que foi governado pela esquerda nos últimos catorze anos, e por um governo de centro-direita, nos oito anos anteriores, passando a ser governado pela extrema-direita a partir de 2019. O discurso, para além de demonstrações demagógicas e de populismo, tem revelado possibilidades de retrocessos em diversas áreas, causando especial tensão à área da educação. As ideias “escola sem partido” e “escola sem educação sexual” são dois pontos desse programa que se anunciam problemáticos. O que está por trás desses pontos programáticos? O problema do artigo questiona a ocorrência de eventual retrocesso no âmbito da educação que poderá ser imposto pela legislação. Portanto, o artigo examina a função do direito, do sistema jurídico e da teoria da comunicação, tendo como ponto de partida e referencial teórico a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos de Niklas Luhmann na análise do sistema da educação e do sistema jurídico.