Revista de Direito da ULP

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  Año 2014, Número 5

  • Doutrina

    • A paz pela constituição: A rutura da ordem constitucional como ameaça à paz e à segurança internacionais

      Catherine Maia, Anatole Ayissi

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-26

      

    • Responsabilidad civil por actividades peligrosas: Reflexiones a propósito del brote de legionela de Vila Franca de Xira (Portugal)

      Javier Barceló Doménech

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 27-45

      

    • Os “direitos económicos de terceiros” sobre os atletas profissionais: Mitos, luzes e sombras

      João Leal Amado, Daniel Lorenz

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 46-63

      

    • O procedimento sumaríssimo no processo penal brasileiro: Juizado Especial Criminal - algumas considerações

      José Boanerges Meira, Luísa Martins Palhares, Nathalia Tavares Lopes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 64-97

      

    • O dever de gestão processual no Código de Processo Civil de 2013

      Miguel Dinis Pestana Serra

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 98-106

      

  • Recensões

    • Reenvio prejudicial por Tribunal Arbitral Tributário e Imposto de selo sobre aumentos de capital: comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 12 de junho de 2014 - «Acórdão Ascendi» -

      Maria do Rosário Anjos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 107-122

      

  • Vária

    • Aconteceu na FDULP

      Francisco Pais

      • Texto completo

      págs. 123-126