Questões Atuais de Direito Local

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  Año 2022, Número 35

  • Artigos

    • A descentralização administrativa nos domínios da saúde: is less still more?

      Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, José H. Rocha

      págs. 7-18

      

    • O Acordão n. 452/2022 do Tribunal Constitucional: desagregação de freguesias e referendo local

      Andreia Barbosa

      págs. 19-36

      

    • A consignação da obra pública no CCP

      Marco Caldeira

      págs. 37-60

      

    • A taxa turística na região autónoma dos Açores

      José Alexandre Azevedo Faria

      págs. 61-80

      

    • O novo paradigma das cidades sustentáveis

      Marta Cristina Ramos

      págs. 81-96

      

    • Questão Atual: Ordenamento do território e Urbanismo face dos desafios energéticos: o caso das centrais solares fotovoltaicas

      Fernanda Paula Oliveira

      págs. 97-108

      

  • Informação de Jurisprudência

    • Informação de Jurisprudência: Abril/Junho de 2022

      José Eduardo Figueiredo Dias, Raquel Rego, José F. F. Tavares, Carlos Carvalho, Ricardo de Oliveira e Sousa, Paula de Ferreirinha Loureiro

      págs. 109-146