Revista Brasileira de Direito

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  Año 2022, Vol. 18, Número 2. Dedicado a: RBD. Mai.-Ago./2022; e4749

  • Contribuição exclusiva de autor estrangeiro

    • Filosofia ed educazione giuridica nel Conflitto delle facoltà di Immanuel Kant

      Giacomo Viggiani

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    • The ECHR Practice in the Sphere of Lawful Detention of Socially Maladjusted Individuals

      Igor Olegovich Anisimov, Elena Evgenyeva

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    • Caratteristiche e implicazioni delle norme statutarie e regolamentari sulla valutazione delle policies locali. L’esperienza dei Comuni del lago Trasimeno

      Nicola Pettinari

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  • Artigos

    • Entre ombudsman e a Ouvidoria-Geral da União a partir da Lei nº 13.460/2017: considerações para o fortalecimento das ouvidorias no Brasil

      José Sérgio da Silva Cristóvam, Paulo Ricardo Maroso Pereira, Thanderson Pereira de Sousa

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    • Comunitarismo e liberalismo: implicações do debate para a teoria do direito

      Lenio Luiz Streck, Luã Nogueira Jung, Luísa Giuliani Bernsts

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    • Análise das mutações constitucionais à luz da crítica hermenêutica do direito

      Murilo Couto Lacerda, Patrícia Spagnolo Parise Costa, Estefânia Naiara da Silva Lino

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    • Sic parvis magna: empresa simples de crédito e desenvolvimento sustentável

      Gina Vidal Marcílio Pompeu, Andressa Borges Monteiro Pires

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    • A intriga paradigmática

      Rafael Alem Mello Ferreira, Bruna Oliveira Rodrigues, Eduardo Henrique Lopes Figueiredo

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    • A Ameaça do Fantasma do Rei Leopoldo. Da Necessidade do Fortalecimento dos Sistemas de Proteção de Direitos Humanos em Face das Empresas

      Rodrigo Campos Hasson Sayeg, Fernando Gustavo Knoerr, Raimundo Nonato Chaves Neto

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  • Contribuição estrangeira com coautoria nacional

    • Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos

      Melina Rocha, Dayson Bezerra de Almeida, Gustavo Fossati

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