Smart contracts: uma reflexão da tecnologia à luz da função social / solidária da empresa
Marcus Vinicius de Mello Pinto, Valter Moura do Carmo
págs. 13-31
O contexto dos indicadores de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sobre crianças e adolescentes no estado do Rio Grande do Sul
André Viana Custódio, Meline Tainah Kern
págs. 33-54
Inaplicabilidade das Leis nºs 8.666/93 e 14.133/21 aos investimentos em eficiência energética previstos na Lei nº 9.991/00
Carlos Eduardo Montes Netto, Ângelo Rocha de Oliveira
págs. 55-74
A contribuição do Estado para a mitigação dos riscos e danos decorrentes da Quarta Revolução Industrial
André Dias Fernandes, Cláudio Germando Sampaio Machado
págs. 75-98
A família no Direito Romano e no Direito Português
Márcia Ribeiro de Oliveira
págs. 99-116
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