Direito e Justiça: Estudos contemporâneos

• 

  Año 2023, Número 16

  • Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

    • Caso Mininuma y caso El Tablón: dos precedentes de constitucionalismo transformador para la justiciabilidad de derechos sociales en México

      Angel Maximiliano Santiago Ibarra

      págs. 35-54

      

    • Cedam as armas ao direito: guia prático de políticas públicas

      Carmen Luiza Dias de Azambuja

      págs. 55-82

      

    • Controle de convencionalidade das leis no Brasil e posição da jurisprudência: Control of conventionality of laws in Brazil and position of jurisprudence

      Alex Matoso Silva, Fabrício Veiga Costa, Hugo Daysel de Carvalho Mendes

      págs. 83-100

      

    • Controle de convencionalidade no direito reprodutivo da mulher

      Mariane Gonçalves Trevisan

      págs. 101-120

      

    • Crisis de la energía: de la regulación a la intervención

      Belén Zamora Lozano

      págs. 121-138

      

    • Direito de ser ouvido: uma bordagem do direito fundamental insculpido no Artigo 41 da Carta dos Direitos Fundamentais da Uniãi Europeia

      Manoel Pereira dos Santos Neto

      págs. 139-158

      

    • Do discurso da manutenç$ao da vigilância nacional: uma análise dea fragilização dos dispositivos constitucionais brasileiros e dos direitos humanos no contexto de segurança nacional

      João Alexandre Netto Bettencourt, Faena Gall Gófas Meneghetti, Nathália Balardin Machado

      págs. 159-176

      

    • La exploración de menores y personas con discapacidad mediante presencia telemática

      Montserrat Aguilera Lara

      págs. 177-198

      

    • Metodología y disposición psicológica para la comprensión del concepto de Derecho

      Gonzalo Villarrubia Muñoz-Cobo

      págs. 199-216

      

    • O papel central do judiciário na releitura dos direitos fundamentais provocada pela revoluçao tecnológica e a privacidade como direito fundamental de 5ª geração

      Hugo Daysel de Carvalho Mendes

      págs. 217-231

      

    • A proteção dos direitos autorais de programadores de "software" livre e aberto

      Luanna E. Perdiz de Jesus

      págs. 231-248

      

    • La regulación del litio en México: retos y perspectivas

      Miguel Ángel Garita Arce, Adriana Porras Hernández

      págs. 249-280

      

  • Direito público

    • El control constitucional por omisión legislativa regulado en la Constitución Política de Ecuador, en contraste: ¿concurre en las constituciones de Bolivia, Colombia y Perú?

      Eudoro Echeverri Quintana, Pablo Echeverri

      págs. 281-314

      

    • El derecho a la reinserción laboral de las personas privadas de libertad y afectadas por trastorno mental grave en Cataluña

      Luis Bahamonde Falcón

      págs. 315-330

      

    • O direito constitucional à moradia e a regualrização dos objetivos do desenvolvimento sustentável

      Eugênia Amábilis Gregorius

      págs. 331-350

      

    • Direito digital: cibercrimes e a necessidade do direito penal e processual penal em acompanhar as novas demandas da sociedade

      Ana Flávia Pedroso Silva

      págs. 351-364

      

    • Reflexões comparativas entre: "the broken windows theory" e as UPPS no Brasil

      Nathaly Veloso Lehnen

      págs. 365-384

      

  • Direito privado

    • Abandono afetivo inverso em Portugal e no Brasil: responsabilidade civil da família à luz da mediação

      Shirlei Castro Menezes Mota

      págs. 385-404

      

    • A mediação aplicada aos confiltos sucessórios: possiblidade de resolução da lide processual e sociológica

      Gisele Vidor Cauduro

      págs. 405-420

      

    • Precedentes vinculantes e a delimitação de "ratio decidendi" nos tribunais

      Juliana Monteiro de Souza Gugelmin

      págs. 421-442

      

    • Le règlement UE 2022/868 sur la gouvernance européenne des données et ses implications pour le métavers

      Juan Cruz Gómez Ledrado

      págs. 443-462

      

    • A (r)evolução das obrigações empresariais: do escambo ao NFT e os impactos tributários

      Débora Elisa Lima Ribeiro

      págs. 463-474

      

    • Regulación de la seguridad y salud en el teletrabajo: el papel de la negociación colectiva

      Daniel Redondo Torres

      págs. 475-496