págs. 6-17
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
págs. 18-36
págs. 37-48
págs. 49-63
págs. 64-81
Ambiente de negócios, insegurança jurídica e investimentos: elementos para a formulação de políticas públicas no Brasil
págs. 82-96
Participação da mulher na política brasileira
Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa, Rogério Magnus Varela Gonçalves
págs. 97-111
O mito da democracia digital no Brasil
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Restrição de idosos nos transportes coletivos municipais em tempos de pandemia: proteção ou privação de direitos da personalidade?
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A regularização fundiária urbana enquanto instrumento de formalização da propriedade: possibilidades para o desenvolvimento sustentável
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Eficácia ou simbolismo?: Uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
págs. 180-201
págs. 202-217
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Segurança humana econômica: breve análise da sociedade frente aos impactos econômicos, ambientais e sociais do consumismo de massa
Markus Samuel Leite Norat, Breno Pereira Marques de Melo, André Ricardo Fonseca da Silva
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