A regularização fundiária urbana enquanto instrumento de formalização da propriedade: possibilidades para o desenvolvimento sustentável

• Vieira, Eduardo ^[1] ; Kempfer, Marlene
  1. [1] Universidade Estadual de Londrina

     Universidade Estadual de Londrina

     Brasil

     
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 12, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 145-157
• Idioma: portugués
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    This paper deals with the urban land regularization under the economic view, relating it to the legal aspects that formalize private property as active capital. More than a subjective right whose exercise is fundamental to guarantee the dignity, quality of life, social inclusion and citizenship of the urban population, land regularization is also an important instrument for the formalization of capital. The legalization of settlements and irregular occupations in urban centers turns informal properties into assets, promoting their insertion in the formality of the legal world. Thus, if accompanied by public policies aimed at sustainable and inclusive urban development, it generates wealth and contributes to the eradication of poverty and economic development in the cities.

  • português

    Esta pesquisa trata da regularização fundiária urbana sob o viés econômico, relacionando-a com os aspectos jurídicos que formalizam a propriedade privada na qualidade de capital ativo. Mais do que um direito subjetivo cujo exercício é fundamental para garantir a dignidade, a qualidade de vida, a inclusão social e a cidadania da população urbana, a regularização fundiária no âmbito das cidades é também importante instrumento de formalização do capital. A legalização dos assentamentos e ocupações irregulares nos centros urbanos transforma propriedades informais em ativos, promovendo sua inserção na formalidade do mundo jurídico. Nesta condição e se acompanhada de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo, gera riqueza e contribui para a erradicação da miséria e desenvolvimento econômico dos municípios.