Revista internacional CONSINTER de direito

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  Año 2024, Vol. 10, Número 18. Texto Completo Ejemplar

  • Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

    • Aplicação de legal design e visual law na promoção do acesso à justiça no Brasil

      Gabrielle Santangelo Leiner, Mayna Marchiori de Moraes Dykstra, Fabrício Bittencourt da Cruz

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 79-94

      

    • A criminalização dos defensores de Direitos Humanos desafios enfrentados pelas lideranças indígenas

      Daniela Maciel Peçanha Santana Barbosa, Luciana Silva Garcia

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 95-118

      

    • O Direito de acesso às funções públicas e a Jurisprudência recente da corte interamericana de direitos humanos relativa a integrantes dos sistemas de justiça?

      André Luiz Batista Neves

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 119-136

      

    • Educação Inclusiva: Projetos sociais e políticas públicas que garantem o acesso e a permanência de crianças imigrantes no sistema público de ensino do Município de São Paulo

      Carolina de Souza Lima, Vívian Monsef de Castro

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 137-154

      

    • Epiqueya e a dimensão social da Justiça. O Estatuto das Vítimas

      Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Marilene Araujo

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 155-178

      

    • La esencia y valor de la democracia en Hans Kelsen

      José María Lombardero Martín

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 179-202

      

    • Fundamental Right of access to Information and Communication Technologies (ICT) regarding cybersecurity and information security: evolution in the National planning of the Mexican State (2007-2024)

      René Palacios Garita

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 203-224

      

    • The International Legal-Political instrument for Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD+): Implementing positive incentives in the context of environmental governance in developing countries' forests from the perspective of International Law Principles

      Alex Silva Gonçalves

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 225-246

      

    • Julgar é humano

      Rogério Medeiros Garcia de Lima

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 247-270

      

    • Lectura procesal de la Ley 4/2023, para la igualdad real y efectiva de las personas trans y para la garantía de los derechos de las personas LGTBIQ+

      Nancy Vernengo Pellejero

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 271-292

      

    • Mínimo existencial e transformações sociais: A relevância dos direitos fundamentais em tempos de crise

      Marcus Vinicius Rodrigues Lima

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 293-312

      

    • The need for criminal strictness in the commission of acts of terrorism that cause serious environmen-tal damage

      Flávia Penna Guedes Pereira, Vladimir Passos de Freitas

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 313-328

      

    • Novas tecnologias e seus impactos no mundo do trabalho e do processo do trabalho

      Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 329-344

      

    • Os órfãos do feminicídio e o mínimo assistencial: A necessidade da intervenção estatal como contributo para o desenvolvimento humano e a erradicação da pobreza

      Juliana Melo Tsuruda, Renata Mahalem da Silva Teles, Roberta Soares da Silva

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 345-364

      

    • O Princípio da Dignidade Humana: a influência de Pico Della Mirandola para a construção de um conceito contemporâneo de dignidade

      Marco Antonio Marques da Silva, Regina Helena Piccolo Cardia

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 365-380

      

  • Direito Público

    • Análise da aplicação do Artigo 126 da LEP em amostra de egressos de instituições penais paranaenses no século XXI

      Jéssica Louize dos Santos Buiar, Tiago Gagliano Pinto Alberto, Paula Inez Cunha Gomide

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 383-402

      

    • "Apelo ao Legislador À Calabresi": A busca por um Supremo Tribunal Federal mais minimalista

      Claudio Ladeira de Oliveira, Lucas Pieczarcka Guedes Pinto

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 403-432

      

    • CARF: O mito de Sísifo e o retorno do voto de qualidade repaginado

      Fabiana del Padre Tomé, Rogerio Mollica, Solange Teresinha Carvalho Pissolato

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 433-458

      

    • Crimes comissivos por omissão - Crimes omissivos impróprios, impuros ou promíscuos: consequências práticas ao garantente

      Anderson Filipini Ribeiro, Jonas Rodrigo Gonçalves

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 459-487

      

    • A consensualidade na execução penal: possibilidades e cautelas

      Claudia Braga Tomelin, José Roberto Pimenta Oliveira

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 477-496

      

    • El Derecho de Defensa de las personas en situación de vulnerabilidad

      Sonia Cano Fernández

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 497-508

      

    • Hermenêutica do desenvolvimento: O direito ao desenvolvimento e suas funções de integração, de controle e de interpretação

      Danilo de Oliveira

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 509-526

      

    • Imputação objetiva e o caso do engraçado arrependido

      Paulo Bueno de Azevedo

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 527-544

      

    • Informative standard for evidentiary precautionary measures in Brazilian Criminal Procedure

      Antonio Eduardo Ramires Santoro

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 545-566

      

    • La intervención del acusado durante la celebración del Juicio oral: Posición física, momento y condiciones de su declaración y última palabra

      José María Asencio Gallego

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 567-586

      

    • Lançamento por Homologação. Qual é o alcance da aplicação da Súmula 555 do STJ para se garantir a segurança jurídica?

      Rosemary Carvalho Sales, Antônio de Moura Borges

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 587-606

      

    • Licença maternidade parental

      Ivani Contini Bramante

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 607-622

      

    • A necessidade de apreensão de drogas para a configuração do crime de tráfico: uma análise crítica da jurisprudência brasileira

      Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 623-636

      

    • A origem compensatória e complementar da proteção social dos servidores públicos federais no Brasil.

      Milton Vasques Thibau de Almeida

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 637-662

      

    • Pandemia da COVID-19 no Amazonas: Revisitando o contexto da segunda onda e seus desdobramentos

      Glaucia Maria de Araújo Ribeiro, Alessandra Valle Salino

      • Texto Completo Ejemplar

      págs. 663-684