Resumen de O Estatuto da Cidade e a democratização das políticas urbanas no Brasil
O Brasil tem passado por um fortíssimo movimento de democratização do acesso a terra urbana e de regulamentação do uso da mesma. A origem destes processos está na organização do movimento pela reforma urbana nos anos 80 e sua atuação com êxito na Assembléia Nacional Constituinte. Neste artigo, iremos em primeiro lugar discutir a emergência e as principais características do movimento da reforma urbana no Brasil. Analisamos em detalhe como a relação entre as associações da sociedade civil e os atores políticos foi se modificando durante a luta pela reforma urbana no Brasil. Em segundo lugar, mostramos como a participação surgiu no campo das lutas pela reforma urbana e como ela gerou uma legislação participativa sobre o assunto ao longo do período da formulação da Constituição e no período imediatamente posterior. Em terceiro lugar, mostramos como o requisito de Planos Diretores Urbanos foi implementado nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador.
