O direito universal à educação: silêncios, riscos e possibilidades

• Autores: Tristan McCowan
• Localización: Práxis Educativa, ISSN 1809-4031, Vol. 6, Nº. 1, 2011, págs. 9-20
• Idioma: portugués
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    Despite the considerable literature on subject of education in international rights law, there has been little discussion of the fundamental meanings of education in question, its nature and its scope. This article presents a theoretical exploration of the question, leading to a normative reassessment. The article fi rst assesses the expression of the right in the Universal Declaration of Human Rights, identifying limitations in its focus on primary schooling. Other candidates for a basis for the right - namely learning outcomes and engagement in educational processes - are then assessed, and the latter is found to provide the most coherent foundation.

    Nevertheless, the implications of formal schooling for social inequalities cannot be ignored. Consequently, a two-pronged expression of the right is proposed, involving access both to meaningful learning and to institutions that confer positional advantage.

  • português

    Apesar de haver uma considerável literatura acerca da educação no contexto da legislação internacional de direitos, pouco se discute sobre os sentidos fundamentais da educação, a sua natureza e escopo. Este artigo apresenta uma exploração teórica dessa questão e leva a uma reavaliação normativa. Primeiramente, o artigo avalia como o direito à educação é expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, identifi cando as suas limitações no que se refere ao foco na escolaridade primária. Outros candidatos a constituírem a base desse direito são avaliados, como os resultados da aprendizagem e o engajamento em processos educacionais, vindo o último a ser considerado a base mais sólida. No entanto, as implicações da escolaridade formal para as desigualdades sociais não podem ser ignoradas. Em razão disso, propõe-se uma expressão desse direito em duas vias, envolvendo o acesso tanto a uma aprendizagem signifi cativa quanto a instituições que oferecem vantagem posicional.