Sustentabilidade urbana em nível internacional

• Autores: Márcio Rodrigo Delfim
• Localización: Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado de Goiás, ISSN-e 2316-1957, Nº. 3, 2012, págs. 51-72
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Sostenibilidad urbana a nivel internacional
  • Urban sustainability at international level
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• Resumen
  • español

    En este primer artículo el autor trata de demostrar que el fenómeno conocido como éxodo rural convirtió en un verdadero caos a los grandes centros urbanos y, como forma de revertir esta situación, los estados deben comprometerse, por medio de documentos internacionales, para garantizar las condiciones mínimas de sostenibilidad en las zonas urbanas. Sin embargo, la simple ratificación de un tratado internacional o la edición de una ley en ámbito nacional no son suficientes para hacer frente a un problema tan grave. Es fundamental que exista voluntad política para la aplicación efectiva de las directrices establecidas en las normas de derecho.

  • português

    No presente artigo o autor procura demonstrar que o fenômeno conhecido como êxodo rural transformou em um verdadeiro caos os grandes centros urbanos e, como forma de reverter essa situação, os Estados passaram a se comprometer, por meio de documentos internacionais, a assegurar condições mínimas de sustentabilidade nas áreas urbanas. Porém, a simples ratificação de um tratado internacional ou a edição de uma lei em âmbito interno não são suficientes para solucionar tão grave problema. É imprescindível que haja boa vontade política no sentido de, efetivamente, fazer cumprir as diretrizes previstas nas referidas normas jurídicas.

  • English

    In this article the author tries to demonstrate that the phenomenon known as rural exodus turned into a total chaos and the large urban centers as a way to reverse this situation, the States have to commit themselves, through international documents, to ensure minimum conditions for sustainability in urban areas. However, the mere ratification of an international treaty or the issuance of a law on a domestic level are not sufficient to address such a serious problem. It is essential that there is political goodwill, to effectively enforce the guidelines laid down in the law.