Joâo Arriscado Nunes, Marisa Matias, Daniel Neves, Ana Raquel Matos
Originários de um processo alargado de participação pública associado ao debate constitucional brasileiro na década de 1980, os Conselhos de Saúde emergem como espaços institucionais de participação e deliberação, promovendo a criação de uma responsabilidade colectiva entre os múltiplos actores -estatais e da sociedade civil - intervenientes no Sistema Único de Saúde. Partindo de uma concepção de prestação de contas fundada num "controlo social" da Sociedade Civil sobre o Estado estes conselhos permitem a emergência de construções distintas de Estado e Sociedade Civil, transformando o relacionamento que entre eles se estabelece. A sua arquitectura institucional, que se baseia numa composição paritária entre representantes da sociedade civil (50%) e representantes dos órgãos institucionais e trabalhadores (25% cada) e que se configura como um espaço exemplar no plano dos órgãos de decisão no domínio da saúde pública, permite aos Conselhos de Saúde assumirem-se como experiências que ilustram tanto a riqueza como os dilemas da democracia participativa.
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