Resumen de A identificação do direito ambiental marítimo
O presente artigo trata do Direito Ambiental Marítimo. Para tanto, abordar-se-á a natureza jurídica do Direito Marítimo, suas fontes e classificação. Para, posteriormente, ingressar na identificação do Direito Ambiental Marítimo, pontuando a normatização a respeito da matéria. Dessa forma, procura-se estimular a sustentabilidade aquaviária, evitar atos de poluição ambiental e resguardar a o direito ao meio ambiente não poluído.
