A hermenêutica como substrato aos conflitos de direitos fundamentais: liberdades comunicativas vs. direitos de personalidade

• dos Reis, Jorge Renato ^[1] ; Dias, Felipe da Veiga ^[1]
  1. [1] UNISC
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 4, Nº. 1, 2012 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Junho), págs. 65-80
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The hermeneutics as a substrate to conflicts over fundamental rights: Communicative freedoms vs. personality rights
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    O presente estudo tem como sustentáculo a relevância dos fundamentos constitucionais, juntamente a um pensamento contemporâneo acerca da importância da interpretação para o Direito, na busca da concretização dos objetivos constitucionais. Seguindo tais alicerces encontra-se o debate sobre os problemas interpretativos envolvendo direitos fundamentais; desta forma, antes de qualquer apreciação, referente aos casos concretos, concernentes aos embates das liberdades comunicativas e dos direitos de personalidade, bem como o manejo do princípio da proporcionalidade, exige-se uma exposição sobre os fundamentos hermenêuticos que se pretende sustentar. Assim, compreendendo que o texto constitucional de 1988 inaugura uma nova etapa no estudo da hermenêutica, diversos paradigmas e conflitos podem ser questionados. Por isto, partindo de uma nova ótica interpretativa constitucional, combinada ao pensamento pós-positivista, configuram-se elementos suficientes para reanalisar o embate entre os direitos propostos. Por sua elevada relevância, a hermenêutica requer uma apreciação mais detalhada, sob o risco de se incorrer em visões ultrapassadas; deste modo, a hermenêutica merece à análise desta nova visão do Direito, de maneira a proporcionar enfoques diferenciados a um antigo conflito, ao mesmo tempo em que traz luz crítica a determinados equívocos da jurisprudência nacional. Palavras-chave: hermenêutica, direitos fundamentais, proporcionalidade.

  • English

    The present study aims to underpin the relevance of the constitutional foundations, along with a contemporary thought about the importance of interpretation for the law in pursuit of achieving the constitutional objectives. Following such a foundation is the debate about the interpretive problems involving fundamental rights, thus, before any assessment, referring to specific cases pertaining to conflicts of communicative freedoms and rights of personality, as well as the management principle of proportionality, it requires an exhibition on the grounds that it argues for hermeneutics. Thus, understanding that the Constitution of 1988 inaugurated a new stage in the study of hermeneutics, different paradigms and conflicts can be questioned. Therefore, from a new constitutional interpretative perspective combined with post-positivist thinking, shape up sufficient evidence to re-examine the conflict between the rights proposed. For its high relevance, hermeneutics requires a more detailed assessment, at the risk of incurring outdated views, in this way, hermeneutics deserves the analysis of this new vision of law, so as to provide different approaches to an old conflict, the same time that brings light to certain misconceptions of critical national jurisprudence. Key words: hermeneutics, fundamental rights, proportionality.