Direitos do cidadão sub-18 no universo jurídico português da família e das crianças

• Autores: Jorge Duarte Pinheiro
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 18, Nº. 28, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos Unesp)
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Atendendo a que se vive numa época em que alegadamente o cidadão sub-18, indivíduo que ainda não completou os 18 anos de idade, deixou de ser objeto para passar a ser sujeito de direitos, procura-se identificar elementos do universo jurídico português da família e das crianças que não sejam coerentes com esta evolução e sugerir meios que aproximem a realidade normativa do que hoje surge como ideal em matéria de estatuto da criança e do jovem ou adolescente.