Perspectiva culturalista dos direitos autorais no Brasil

• Autores: Mateus Ferreira Nobre, Rodrigo de Almeida Leite
• Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Año 11, Nº. 36, 2014
• Idioma: español
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• Resumen

  • O presente artigo pretende abordar o estudo da legislação de direito autoral no Brasil, no tocante ao compartilhamento de informações na internet. Neste sentido, realiza uma análise culturalista desta legislação e do costume da sociedade em rede, que por conta desta normatização (que não se coaduna com os anseios e o avanço da tecnologia), acaba por criminalizar o compartilhamento de obras protegidas, quando na verdade a legislação deveria seguir a tendência e se adequar aos novos costumes atuais.