Derecho y Cambio Social

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  Año 2014, Año 11, Número 36. Texto Completo Ejemplar

  • Derechos Humanos

    • El problema de las minorías rusoparlantes en letonia en el marco de la adhesión a la Unión Europea

      Marta Pazos Seoane

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    • A política cultural da união europeia e a lógica de protecção das diversidades culturais dos estados-membros

      Abel Laureano

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    • Os movimentos sociais como instrumento de defesa de direitos fundamentais

      Anderson Vichinkeski Teixeira, Daniel Severo Schiites

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  • Derecho Constitucional

    • Salvaguardando los derechos fundamentales de acceso a la justicia y a la verdad. A propósito del caso: “Discoteca Utopía”

      Jorge Isaac Torres Manrique

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    • O dever fundamental de proteção ao meio ambiente correspectivo ao direito fundamental de propriedade e o dever estatal de indenizar quando a intervenção por limitação administrativa afeta o conteúdo econômico da propriedade

      Elisa Helena Lesqueves Galante, Adriano Sant'Ana Pedra

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    • O princípio da dignidade da pessoa humana: Um conceito a partir da teoria da justiça como equidade de John Rawls

      Julio Pinheiro Faro Homen da Siqueira, Fabiano Lepre Marques

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    • A família e o afeto: O dever fundamental dos pais em dar afeto aos filhos como mecanismo de proteção ao desenvolvimento da personalidade e concretização da dignidade humana

      Heleno Florindo da Silva, Daury César Fabriz

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    • A fundamentação per relationem como técnica constitucional de racionalização das decisões judiciais

      Leonardo Alvarenga da Fonseca

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    • O estado democrático de direito como garantia de efetivação da justiça ambiental e da sustentabilidade socioambiental

      Bruno Cozza Saraiva, Francisco Quintanilha Veras Neto

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    • Perspectiva culturalista dos direitos autorais no Brasil

      Mateus Ferreira Nobre, Rodrigo de Almeida Leite

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  • Medios Alternativos de resolución de conflictos

    • Apuntes sobre la mediación como método para dirimir conflictos familiares

      Arlietys Núñez Rodríguez, Lisbeth Rodríguez Martín

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    • Uma aplicação da situação ideal da fala ao processo civil

      Paulo Henrique Resende Marques

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    • “justiça” como objeto de consumo: É possível satisfazer o sujeito contemporâneo?

      Maria Cristina Neiva de Carvalho, Maria de Fátima Batista Meguer, Cinthia O. de A. Freitas

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  • Derecho Civil

    • Imprudencia de peatones

      Luis Moisset de Espanés, Benjamín Moisá

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    • “para amparar las acciones de Wrongful Birth es necesario que el aborto eugenésico se encuentre permitido por el ordenamiento jurídico”.

      Juan Carlos García Huayama

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    • Convergencia teórico-doctrinal y jurídica entre el notario público y el contrato de compraventa de vivienda entre particulares.

      Laura Ramírez Pino, Dayron Lugo Denis

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    • Policontexturalidade e direito privado: Relações contratuais complexas em uma sociedade fragmentada na perspectiva de Gunther Teubner

      Carlos Alexandre Michaello Marques, Liége Paim Lansoni

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  • Derecho Penal

    • Responsabilidad penal de las personas jurídicas: Un estudio de derecho comparado entre Argentina y Brasil

      Jardel de Freitas Soares

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    • El concepto de habitualidad en la violencia doméstica: Análisis del art. 173.2 del Código Penal Español

      Héctor Julián Cristóbal Luengo

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  • Derecho Procesal Penal

    • El peligro procesal como presupuesto de la medida coercitiva personal de prision preventiva

      Jorge A. Pérez López

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  • Criminología

    • La justicia juvenil en el Derecho Internacional

      Carlos Pérez Vaquero

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    • La especialización de la victimología: De lo general a lo específico, ¿hacía una neovictimología?

      Wael Sarwat Hikal-Carreón

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    • Violencia. Afectaciones a sus grupos de riesgos

      Celín Pérez Nájera, Arlety Zamora Hernández

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  • Medicina Legal

    • Direito e medicina: O espectro equimótico de legrand du saulle à luz da jurisprudência brasileira

      Bernardo Augusto da Costa Pereira, Igor Rodrigues Ramos

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    • Envenenamento por carbamato: Relato de caso

      Wellison Nóbrega de Oliveira, Erick Xavier da Silva, Janaina Ribeiro de Sousa

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  • Varios

    • ¡¿Ya podemos plagiar?! Crítica a las resoluciones Nº 191-2009 y 288-2009-CODACUN

      Reynaldo Mario Tantaleán Odar

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    • Necesidad de un cambio social: El cumplimiento del Protocolo de Kioto por el sector aéreo.: Analisis de la implementación de las aproximaciones verdes (RETA-CDA)

      Juan Padilla Fernández-Vega, Rafael Moreno Izquierdo, Manuel Simón Solano

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    • Sobre os direitos dos animais: Humanos e não humanos

      Atahualpa Fernández, Marly Fernández

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    • Plano diretor e desenvolvimento regional sustentável nos municípios do Amazonas

      Roger Luiz Paz de Almeida, Danielle de Ouro Mamed, Ener Vaneski Filho

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  • Miscelanea

    • Las facultades parlamentarias en España en el ámbito fiscal

      Carlos María López Espadafor

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