A água e o desenvolvimento sustentável

• Autores: José Ferreira de Andrade
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 1, Nº. 1, 2010 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 187-203
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O objetivo deste artigo consiste na identificação dos alicerces da política nacional de recursos hídricos de garantir a quantidade dos recursos e sua qualidade, de promover objetivos de desenvolvimento sustentável no sentido genérico usado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Visa estabelecer padrões aptos a garantirem a saúde pública, o bem estar da população e a possibilidade de se praticar o uso da pesca, objeto de pesquisa de iniciação científica do Curso de Direito.