Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.

• Autores: Manuel Pires
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 3, Nº. 3, 2016, págs. 167-189
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Trata-se das práticas contemporâneas do Estado brasileiro, especificamente sobre o conflito entre a liberdade e a segurança jurídica, e de qual modo esta tensão fez-se presente nas orientações político-jurídicas de formação e desenvolvimento do Estado de Polícia, posteriormente, do Estado de Direito, e a repercussão atual junto ao Direito Administrativo, notadamente ao serem atribuídos os papeis entre o Estado e a livre-iniciativa.