About the principle of dignity: philosophical foundations and legal aspects

• Autores: Márcio Ricardo Staffen, Mher Arshakyan
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 38, Nº. 75, 2017, págs. 43-62
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Sobre o princípio da dignidade: fundamentos filosóficos e aspectos jurídicos
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Dialnet Métricas: 2 Citas
• Resumen
  • English

    This paper, starting from deductive method, aims to analyze the coexistence mechanisms of the philosophical foundations of the principle of human dignity by the legal practice, both in legislative documents as judicial decisions. On the metaphysical aspects that keeps in its wake, the principle of human dignity opens spaces for criticism of the consistency and coherence of that principle in legislative works, notably, in judicial decisions. Finally, it is concluded that while the reputation based on dignity is a universal virtue, its content depends largely on social, religious and traditional of certain communities.

  • português

    O presente artigo científico, partindo de método dedutivo, pretende analisar os mecanismos de coabitação dos fundamentos filosóficos do princípio da dignidade humana pela prática jurídica, tanto em documentos legislativos quanto em decisões judiciais. Diante dos aspectos metafísicos que guarda em seu bojo, o princípio da dignidade humana abre espaços para críticas sobre a consistência e a coerência do referido princípio no plano legislativo e, notadamente, nos cenários jurisdicionais. Por fim, conclui-se que, enquanto a reputação baseada na dignidade for uma virtude universal, seu conteúdo depende largamente de valores sociais, religiosos e tradicionais de certas comunidades.