Construção de Consenso e Participação Social: Um Caminho para a Cidadania Plena

• Autores: Celia Passos
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 9, Nº. 1, 2011, págs. 155-169
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O texto convida a revisitar o conceito de interesse público e apresenta a construção de consenso como o método mais adequado para promover o diálogo inclusivo, por facilitador capacitado, dando à sociedade a oportunidade de participar e se colocar de forma direta e efetiva. Desse diálogo é extraído um texto único que contempla as percepções e interesses de cada um dos envolvidos nas decisões sobre tema específico. Ressalta que a participação social na gestão pública é estimulada pela Constituição Federal, que estabelece em seu artigo 37, com nova redação atribuída pela EC 19/1998, que a lei disciplinará as formas de participação social na administração direta e indireta.