A Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento do Capital Social

• Autores: Romualdo Anselmo dos Santos
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 7, Nº. 1, 2009, págs. 31-40
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este artigo examina as relações entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicabilidade no incremento do capital social. Considerando que o nível de capital social encontrado na sociedade brasileira é baixo, verifica-se como conseqüência a participação inefetiva do cidadão no processo de planejamento da gestão fiscal. Ao utilizar as previsões do artigo 48 da LRF e identificar na sociedade as diversas organizações informais existentes e que se encontram à margem, o gestor público pode ao mesmo tempo reconhecê-las e incrementar o capital social, com ganhos para a gestão fiscal responsável.