Revista Controle: Doutrinas e artigos

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  Año 2009, Vol. 7, Número 1

  • Nota do Editor

    • Nota do Editor

      Edilberto Carlos Pontes Lima

      • Texto completo

      pág. 10

      

  • Artigos/Doutrinas

    • Responsabilidade Fiscal: uma obra inacabada

      José Roberto R. Afonso, Marcos Nóbrega

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 15-30

      

    • A Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento do Capital Social

      Romualdo Anselmo dos Santos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 31-40

      

    • Impactos macroeconômicos dos gastos públicos no Brasil

      Alexandre Manoel Angelo da Silva, José Oswaldo Cândido Jr

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 41-52

      

    • A revelia e seus efeitos no âmbito dos Tribunais de Contas

      Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 53-62

      

    • Democracia, direitos sociais e controle de políticas públicas pelos Tribunais de Contas

      Rholden Botelho de Queiroz

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 63-84

      

    • Tribunais de Contas e proteção ambiental: evolução do controle externo nos vinte anos da Constituição Federal

      Fernando do Rego Barros

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 85-96

      

    • O papel dos Tribunais de Contas na atual conjuntura política e econômica do país

      Suenya Talita de Almeida

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 97-104

      

    • Súmula Vinculante nº 03 do STF – mudança à vista

      João Renato Banhos Cordeiro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 105-114

      

    • Do conceito de dano ao erário para prestação de contas

      Sérgio Oliva Reis

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 115-124

      

    • Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal

      Tatiana de Oliveira Takeda

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 125-146

      

    • Critérios para Reajustamento de contratos são utilizados na Administração Pública de forma imprópria

      Leonardo Teixeira Ramos

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 147-164

      

    • O papel dos Tribunais de Contas na atual conjuntura política e econômica do país: uma questão de cidadania

      Dalton Tria Cusciano

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 165-170

      

    • As subcontratações nas licitações públicas em face do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte com o advento da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006

      Thiago Dellazari Melo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 171-182

      

    • Breves considerações sobre a contratação direta de instituições de pesquisa com base no artigo 24, inciso XIII, da lei n.º 8.666/93 e a súmula 250 do TCU

      Simone Coêlho Aguiar

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 183-196

      

    • Auditoria operacional: um enfoque multidisciplinar

      Humberto Ferreira Oriá Filho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 197-210

      

    • A responsabilidade do gestor público com a documentação governamental: importância da gestão documental como recurso estratégico para a tomada de decisões

      Regina Lúcia da Silva Braga, Maria Verônica Lima Marcelo

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 211-224

      

    • Controle interno na Administração Pública

      Antônio Almir Santos de Souza

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 225-234

      

    • A Regulação Contábil dos Contratos de Parcerias Público-Privada – PPP, como instrumento de transparência das entidades públicas e privadas

      Vinícius Aversari Martins, Maria Elizabeth Moreira Carvalho Andrade

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 235-256

      

    • A “engenharia” jurídico-financeira que envolve a operacionalização das parcerias público-privadas

      Ana Paula de Oliveira Gomes

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 257-272

      

    • A (in) dispensabilidade da presença do advogado no processo admnistrativo disciplinar

      Igor de Carvalho Leal Campagnolli

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 273-284

      

    • O Governo Eletrônico e a Nova Administração Pública

      Paulo Alcântara Saraiva Leão, Joaquim Castro Oliveira, João Corte Magalhães Filho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 285-300

      

    • O conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro

      Marcius Cruz da Ponte Souza

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 301-330

      

    • Custeio dos serviços prestados por empresas concessionárias: tarifa, preço público ou taxa

      Delano Carneiro da Cunha Câmara

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 331-346

      

    • A eficácia dos direitos fundamentais de 2ª dimensão e o orçamento público impositivo

      Michel André Bezerra Lima Gradvohl

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 347-362

      

    • A utilização da ADPF como meio de declaração de inconstitucionalidade de ato normativo municipal ante a Constituição Federal

      Carla Pimenta Leite

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 363-382

      

    • Teoria do órgão e jurisdição administrativa no contexto constitucional alemão do século XIX

      Paulo Sávio Peixoto Maia

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 383-396

      

    • Utilização de técnicas de regressão linear na estimação do PIB no Amazonas

      Sidney Costa, Geraldo L. de Souza Jr., Waldemar Rocha de Souza

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 397-415