Desafios das parcerias Público-Privadas frente às questões postas no Ordenamento Jurídico Brasileiro

• Autores: José Teni Cordeiro Júnior
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 7, Nº. 2, 2009, págs. 105-130
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo será dedicado ao exame das parcerias público-privadas, conhecidas no seio da sociedade pela sigla PPP, destacando-se sua origem e conceituação, à luz não só da legislação nacional pertinente, mas também segundo diversos estudiosos que se debruçam sobre essa novel espécie de contrato em que participam a administração pública e o particular. Também serão enfocadas algumas de suas particularidades, em especial o que essa ficção jurídica trouxe de inovação ao Direito brasileiro, passando-se essa análise pelos princípios constitucionais que a abriga, bem como aqueles contra os quais ela vai de encontro.