Resumen de Violação de direitos autorais por exposição não consentida de obra artística: comentários ao acórdão do REsp 1.422.699/SP

Jonas Mário Nascimento Cassiano

• O presente texto realiza uma análise crítica do acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.422.699/SP, que, deparando-se com a utilização de obra intelectual para propósito não autorizado pela sua criadora, reconhece a natureza jurídica híbrida dos direitos autorais – direitos morais e patrimoniais – para, posteriormente, julgar indevida a prática e condenar o agente causador do ato ilícito à compensação dos danos causados à artista plástica. Trata-se de conflito envolvendo a titularidade dos direitos autorais.