A qualidade no telejornalismo sob a ótica normativa: as leis de radiodifusão e regulação midiática como indutoras de boas práticas em Brasil e Portugal

• Autores: José Tarcísio Silva Oliveira Filho, Iluska Coutinho
• Localización: Redes.com : revista de estudios para el desarrollo social de la Comunicación, ISSN 1696-2079, Nº. 15, 2017 (Ejemplar dedicado a: La economía colaborativa en la era del capitalismo digital), págs. 252-276
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • The quality in TV Journalism: the broadcasting laws and media regulation as inducers of good practices in Brazil and Portugal
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• Resumen
  • English

    The article dedicated to analyze how the quality in television journalism is portrayed in the legal perspective of two countries that have different ways of monitoring the audiovisual content. Brazil that, in the absence of a regulatory mechanism, have the Brazilian Telecommunications Code of 1962 and the Law 11.652 / 2008, establishing the objectives of the broadcasting services to be provided by Brazil Communications Company, responsible for TV Brazil - Brazilian public broadcaster. And Portugal, which has, in addition to laws, the Regulatory Authority for the Social Communication (ERC). In order to complement the theme, we discuss how Brazilian law reflect at the editorial policies of media companies. The analysis allows us to affirm that issues like regionalism, independence, plurality and break the prejudice are used as quality indicators in both countries. However, the absence of a regulatory system makes it difficult to fulfill the ideals defended by Brazilian law.

  • português

    O artigo analisa como a qualidade telejornalística é retratada na perspectiva legal ou normativa em dois países de língua portuguesa que possuem configurações distintas de monitoramento do conteúdo audiovisual. O Brasil, que tem como norteador dos compromissos televisivos o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 e a lei 11.652/2008, que institui os objetivos dos serviços de radiodifusão a serem prestados pela Empresa Brasil de Comunicação; e Portugal, que possui, além de leis e do contrato de concessão do serviço público, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, constituem os universos abordados. Complementando a discussão, também demonstra-se como a legislação brasileira se reflete nas políticas editoriais de empresas de comunicação. A análise de tais documentos permite afirmar que questões como regionalismo, independência, pluralidade e combate ao preconceito emergem como indicadores de qualidade do telejornalismo nos dois países. Entretanto, a ausência de um órgão regulador torna difícil o cumprimento dos ideais preconizados pela legislação brasileira.