Resumen de A resolução do contrato por onerosidade excessiva no Código Civil Brasileiro de 2002 e sua aplicação no Superior Tribunal de Justiça
Larissa María de Moraes Leal, Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
- English
The paper aims to investigate the interpretation of Brasil ́s Superior Court of Justice regarding the closure of contracts due to excessive costs. It concludes that the court still embraces unpredictability as a criterion and closure, instead of revoking the contracts, it is still the main applied solution.
- português
O artigo tem por objetivo investigar a interpretação do Superior Tribunal de Justiça a respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva. Ao final, conclui-se que o Tribunal ainda se atém à imprevisibilidade como critério e à resolução, ao invés da extinção, como solução principal adotada.
