A (in)ação do maranhão na criação dos seus sistemas municipais de educação

• Autores: Efraim Lopes Soares, Maria José Pires Barros Cardozo
• Localización: AMAzônica, ISSN-e 1983-3415, Vol. 19, Nº. 1, 2017, págs. 244-266
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo é decorrente da pesquisa de dissertação intitulada: “Gestão democrática: uma análise das bases normativas dos sistemas municipais de educação do Maranhão”, e faz parte da Linha de Pesquisa Estado e Gestão Educacional do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMA. Para a realização do estudo realizou-se pesquisa bibliográfica e documental. Os primeiros dados levantados por meio de análise documental, indicam que dos 217 municípios maranhenses apenas 18 possuem Sistemas Municipais de Educação criados por lei. Tem-se que a institucionalização dos SME não acontece só por ato legal, uma vez que há a necessidade de dotar os municípios de condições efetivas para esse fim. Precisa ser superado os obstáculos de caráter histórico, político e cultural que ainda coexistem em decorrência da descentralização político-administrativa colocada pela nova gestão da política educacional até os municípios, introduzida pelos novos arranjos da CF de 1988 e da descentralização através da municipalização da educação. Conclui-se que quando o município não formaliza, através de ato próprio, a organização do seu sistema de educação, tem como consequência a perda de sua autonomia na definição de normas próprias das políticas educacionais e fica subordinado às normas de âmbito estadual e federal.