Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício

• Autores: Nicola Tommasini, Roberto Baptista Dias da Silva
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 5, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto), págs. 187-208
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Critical reflections on the “ex officio” declaration of unconstitutionality
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• Resumen
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    This article intends to explore the arguments for and against the possibility of the declaration of unconstitutionality of norms ex officio. It intends to demonstrate that the problem at hand hides several complexities that cannot be ignored when the subject is broached. It proposes that it is possible to think of an adequate model that considers the numerous implications that stem from the prohibition or obligation of the ex officio control. The research employs an analytical methodology, given that, through careful examination of national and foreign jurisprudence and doctrine, it intends to develop on arguments that are currently asserted, establishing (i) a panorama for the creation of a model capable of absorbing the ramifications of the problem and (ii) a base for future constructive criticism of the models that currently reign supreme. It concludes that the possibility of ex officio judicial review does in fat deserve reconsideration in Brazilian doctrine and jurisprudence, because of its accentuated relevance, complexity and implications in the separation and balance between Powers.

  • português

    Este artigo pretende expor os diferentes argumentos e posições quanto à possibilidade da declaração de inconstitucionalidade ex officio. Procuraremos demonstrar que a questão esconde complexidades que não podem ser ignoradas quando do tratamento do tema. Propomos, nesse sentido, que é possível cogitar a criação de um modelo que considere as diversas implicações de se proibir ou obrigar o controle de constitucionalidade de ofício. O trabalho utiliza a metodologia analítica, pois, através de estudos da doutrina e da jurisprudência, nacional e estrangeira, desenvolve os argumentos que hoje se colocam, estabelecendo (i) um panorama para a criação de um modelo capaz de absorver as diversas implicações da questão e (ii) uma base para uma crítica construtiva dos modelos que hoje se impõem. Ao final, concluímos que, de fato, o tema merece ser repensado no âmbito da doutrina e da jurisprudência brasileiras, pois se trata de problemática de alta relevância e complexidade, cujas implicações se observam na separação e equilíbrio entre os poderes.