Vote value disparity and judicial review in Japan

• Autores: Yuichiro Tsuji
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 5, Nº. 2, 2018 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto), págs. 57-90
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Disparidade do valor do voto e revisão judicial no Japão
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• Resumen
  • español

    Este estudo tem como objetivo propor uma discussão sobre a disparidade do valor do voto e a revisão judicial no Japão.

    O ponto de partida desta análise é a decisão de 2015 do Supremo Tribunal japonês sobre a disparidade no número de membros na Câmara dos Representantes após as eleições gerais de dezembro de 2014. De acordo com a Constituição japonesa, o valor dos votos deve ser igual ao número total de eleitores. A Suprema Corte japonesa foi demandada para que os resultados das eleições de 2014 para a Câmara dos Representantes fossem considerados nulos e sem efeito.

    O artigo analisa o atual regime, o sistema eleitoral japonês, a revisão judicial japonesa e a relação entre representantes e eleitores. Em seguida, enfoca a doutrina Iken-Jotai sobre “estado ou condição inconstitucional”, sobre as irregularidades com o processo, bem como sobre a reforma de 2015 e a decisão da Suprema Corte. Conclui, entre outras coisas, que a decisão analisada utilizou a teoria das questões políticas e que a autonomia e discrição do gabinete deveriam ter sido consideradas. A metodologia do estudo é a análise bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema.

  • English

    This study aims to propose a discussion on vote value disparity and judicial review in Japan. The starting point of this analysis is the 2015 ruling by the Japanese Supreme Court on the disparity in the number of members in the House of Representatives following the general elections of December 2014. According to the Japanese Constitution, the value of the votes should be equal to the total number of voters. It was requested to the Supreme Court that the results of the 2014 elections for the House of Representatives were considered null and void. The article analyses the current Diet, the Japanese electoral system, the Japanese judicial review and the relation between representatives and voters. Then, it focuses on Iken- Jotai doctrine on “unconstitutional state or condition”, about the irregularities with the process, as well as the 2015 reform and the Supreme Court’s decision. It concludes, amongst other things, that the analyzed decision used the political question theory, and that the autonomy and discretion of the cabinet should have been considered.

    The methodology of the study is bibliographic and jurisprudential analysis on the theme.