Da ornamentalidade e acessoriedade como características do desenho industrial

• Denis Borges Barbosa ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Nº. 6, 2014, págs. 308-327
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • And the ornamentalidade ancillary how industrial design features
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    Rights requested the exact nature and extent provided by law, they must be granted by operation of administrative proceedings fully bound. There, in the examination of an application for registration of industrial designs (formal and substantive) any consideration whether the design will be used, or has the potential to be used for good or for evil, to entice the public to sins consumption, or, conversely, to muster the people to sobriety and restraint Franciscan.

  • português

    Solicitados os direitos na exata medida e natureza prevista em lei, devem ser eles concedidos por operação de processo administrativo plenamente vinculado. Não há, no exame de um pedido de registro de desenho industrial (formal ou substantivo) qualquer consideração se o desenho será usado, ou tem o potencial de ser usado, para o bem ou para o mal, se para seduzir o público para os pecados do consumo, ou, pelo contrário, para concitar o povo à sobriedade e à contenção franciscana.