Da proibiçao categórica ao patenteamento:: O que for contrário à saúde pùblica

• Denis Borges Barbosa ^[1]
  1. [1] Instituto Nacional de la Propiedad Industrial, Brasil
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Nº. 8, 2014, págs. 421-472
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Ban the categorical patenting:: What is contrary to public health
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• Resumen
  • English

    Our theme is the application of art. 18 I of the Industrial Property Code of 1996 with respect to the categorical prohibition in art. 18, I, in particular regarding "[a] which is contrary to public health." As will be seen, the same device denies patents with others and distinct grounds. The complexity of the issues involved in such other cases, we will focus our attention in the event of opposition to public health.

  • português

    O nosso tema é a aplicação do art. 18, I do Código da Propriedade Industrial de 1996, no que diz respeito à vedação categórica prevista no art. 18, I, em particular no tocante “[a]o que for contrário à saúde pública”. Como se verá, o mesmo dispositivo denega patentes com outros e distintos fundamentos. Pela complexidade dos temas envolvidos em tais outras hipóteses, concentraremos nossa atenção na hipótese da contrariedade à saúde pública.