Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais.

• Bechara, Fábio Ramazzini ^[2] ; Smanio, Gianpaolo Poggio ^[3] ; Girardi, Karin Bianchini ^[1]
  1. [1] Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Brasil

     
  2. [2] Mackenzie - São Paulo/SP
  3. [3] Mackenzie - São Paulo

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• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 5, Nº. 2, 2019, págs. 703-736
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • International legal cooperation in “Lava Jato” Case: a critical analysis based on the diversity of national legal systems
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• Resumen
  • English

    This article is focused on analyzing, from the data on international cooperation cases in the "Lava Jato" operation, which variable (s) would have influenced the more proactive position of the countries in the implementation of aid applications, despite the diversity between the legal systems. The hypothesis is that the process of internationalization of human rights in the normative sense, and of the respective thematic agendas, such as money laundering, corruption, organized crime, among others, encouraged the adoption of a normative standard that harmonizes the process of interlocution and understanding between different countries.

  • português

    O objetivo do artigo é analisar, a partir dos dados relativos aos casos de cooperação internacional na operação “Lava Jato”, qual ou quais as possíveis variáveis que teriam influenciado a postura mais proativa dos países na execução das solicitações de auxílio, apesar da diversidade entre os sistemas jurídicos. A hipótese é que o processo de internacionalização dos direitos humanos no sentido normativo, e das respectivas agendas temáticas, como lavagem de dinheiro, corrupção, crime organizado, dentre outros, incentivou a adoção de um padrão normativo que harmoniza o processo de interlocução e entendimento entre diferentes países.