Revista Brasileira de Direito Processual Penal

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  Año 2019, Vol. 5, Número 2. Texto Completo Ejemplar

  • DOSSIÊ: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

    • Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva global

      Pedro Caeiro

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      págs. 553-563

      

    • The European Model of Judicial Cooperation in Criminal Matters: Towards Effectiveness based on Earned Trust

      Valsamis Mitsilegas

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      págs. 565-595

      

    • A territorialidade no contexto da criminalidade global: considerações sobre a influência do ciberespaço na delimitação jurisdicional

      Daniel Leonhardt dos Santos

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      págs. 597-622

      

    • Cooperação internacional em matéria de lavagem de dinheiro: da importância do auxílio direto, dos tratados internacionais e os mecanismos de prevenção

      Anna Carolina Canestraro

      • Resumen
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      págs. 623-658

      

    • Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos

      Ana Paula Gonzatti da Silva

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      págs. 659-702

      

    • Cooperação jurídica internacional na Operação “Lava Jato”: análise crítica a partir da diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais.

      Fábio Ramazzini Bechara, Gianpaolo Poggio Smanio, Karin Bianchini Girardi

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      págs. 703-736

      

    • Judicial cooperation in criminal matters in the Special Administrative Regions of Hong Kong and Macau. Through the lens of “one country, two systems” and the surrender of fugitives to Mainland China

      Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos, Teresa Lancry Robalo

      • Resumen
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      págs. 737-772

      

    • Policies of International Friendship in Judicial Cooperation in Criminal Matters: The Non-Extradition of Brazilian and Portuguese Nationals to Third States – A Comparison with EU Law

      Miguel João Costa

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      págs. 773-817

      

    • A harmonização de disposições legislativas em matéria penal como instrumento de cooperação judiciária na União Europeia: finalidades e dificuldades

      Eduardo Bolsoni Riboli

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      págs. 819-854

      

    • A Tutela dos Direitos Fundamentais no Âmbito do Mandado de Detenção Europeu: Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia

      Celso Costa Lima Verde Leal

      • Resumen
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      págs. 855-888

      

    • Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português

      Jorge Bheron Rocha

      • Resumen
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      págs. 889-923

      

    • Offenders' rehabilitation and the cross-border transfer of prisoners and persons subject to probation measures and alternative sanctions: a stress test for EU judicial cooperation in criminal matters

      Stefano Montaldo

      • Resumen
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      págs. 925-960

      

    • La protección de las víctimas de violencia de género en la Unión Europea. Especial referencia al reconocimiento mutuo de medidas de protección en materia civil

      Katixa Etxebarria Estankona

      • Resumen
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      págs. 961-998

      

    • A implementação da Procuradoria Europeia – a emergência de um modelo de intervenção penal entre a cooperação e a integração penal?

      Margarida Santos

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      págs. 999-1038

      

  • Fundamentos de Direito Processual Penal

    • Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal: um debate a partir de Michel Foucault

      Bruno Cavalcante Leitão Santos, Francisco de Assis de França Júnior, Hugo Leonardo Rodrigues Santos

      • Resumen
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      págs. 1041-1072

      

  • Persecução penal: investigação, juízo oral e etapa recursal

    • La mediación penal y su prohibición en supuestos de violencia de género: modelo español

      Laura Álvarez Suárez

      • Resumen
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      págs. 1075-1106

      

    • Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o Nascimento da Ação Penal Pública Condicionada à Representação no Brasil (1860-1899)

      Lucas Ribeiro Garro

      • Resumen
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      págs. 1107-1142