Livre manifestação do pensamento correlato ao marco civil da internet

• Ribeiro dos Santos, Anderson ^[1] ; Silva, Adriana de Souza Queiroz da ^[1] ; Lima, Ana Luisa Soares ^[1] ; Batista, Anselmo Alves ^[1] ; Carvalho, Lizziane de Souza Pereira ^[1] ; Martins, Musa Oliveira ^[1]
  1. [1] Faculdade Guanambi (FG), Guanambi, BA, Brasil.
• Localización: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 1, Nº. 1, 2015, págs. 36-41
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O estudo que se segue tem o intuito de apresentar parte do percurso evolutivo do princípio basilar do Estado Democrático de Direito, bem como a manifestação da liberdade de expressão em diferentes âmbitos. Restringiu-se neste trabalho a apreciação das vertentes ligadas aos princípios correspondentes à vedação ao anonimato; o conflito entre os direitos personalíssimos e a autonomia na exteriorização da liberdade artística, científica e intelectual. Procura-se ainda, demonstrar a efetivação da liberdade de expressão como sendo um dos valores primordiais e norteadores da lei nº 12.965/2014 que instituiu o Marco Civil da Internet.