Anderson Ribeiro dos Santos, Adriana de Souza Queiroz da Silva, Ana Luisa Soares Lima, Anselmo Alves Batista, Lizziane de Souza Pereira Carvalho, Musa Oliveira Martins
O estudo que se segue tem o intuito de apresentar parte do percurso evolutivo do princípio basilar do Estado Democrático de Direito, bem como a manifestação da liberdade de expressão em diferentes âmbitos. Restringiu-se neste trabalho a apreciação das vertentes ligadas aos princípios correspondentes à vedação ao anonimato; o conflito entre os direitos personalíssimos e a autonomia na exteriorização da liberdade artística, científica e intelectual. Procura-se ainda, demonstrar a efetivação da liberdade de expressão como sendo um dos valores primordiais e norteadores da lei nº 12.965/2014 que instituiu o Marco Civil da Internet.
© 2001-2024 Fundación Dialnet · Todos los derechos reservados