Resumen de Direito e democracia sob a ótica constitucional

A: Copetti Neto, Gustavo Oliveira Vieira

• English

  This essay analyzes the law and democracy under a constitutional perspective. To do so, on the one hand, it exposes the necessary overcoming of merely formal or representative democracy, and also rediscusses rooted terms of the lexicon of modernity, as “people” and “freedom”; on the other , offers, from Luigi Ferrajoli, the idea of substantial democracy, the composition of which rethinks the classic concept of "people" and binds democracy to the quality of fundamental rights from her protected. In this sense, the thesis is sustained according to which there is no democracy without the guarantee of the rights of all.

• português

  O presente ensaio pretende analisar o direito e a democracia sob a perspectiva constitucional. Para tanto, por um lado, expõe a necessária superação da democracia meramente formal ou representativa e, ainda, rediscute termos arraigados ao léxico da modernidade, como “povo” e “liberdade”; por outro, propõe, a partir de Luigi Ferrajoli, a ideia de democracia substancial, cuja composição repensa o conceito clássico de “povo” e vincula a democracia à qualidade de direitos fundamentais por ela protedigos. Nesse sentido, sustenta-se a tese segundo a qual não há democracia sem  a garantia dos direitos de todos.