Os desafios para a implementação de um Tribunal Constitucional brasileiro

• Gubert, Roberta Magalhães ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 5, Nº. 1, 2018, págs. 94-114
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The challenges for the implementation of a brazilian Constitutional Court
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• Resumen
  • English

    This article aims to address the issue of constitutional justice models and discuss the (in) existence (and the need for implementation) of a real Constitutional Court on Brazilian soil. The work is divided into two parts; in the first one it presents the models of constitutional justice -the US Supreme Court and the European Constitutional Courts -and, in the second, it presents the Brazilian model. Finally, it concludes that the absence of certain features -such as the organic and institutional separation of the Constitutional Court from the structure of the Judiciary, exclusive and concentrated jurisdiction for constitutional litigation, as well as differences in the manner of filling positions and permanence in the Court by mandate with determined term -prove the distance that exists between the Federal Supreme Court and the European Constitutional Courts

  • português

    O presente artigo tem por objetivo abordar a questão dos modelos de justiça constitucional e debater a (in)existência (e a necessidade de implantação) de um verdadeiro Tribunal constitucional em solo brasileiro. O trabalho está dividido em duas partes; na primeira apresenta os modelos de justiça constitucional – da Suprema Corte norte-americana e dos Tribunais Constitucionais europeus – e, na segunda, apresenta o modelo brasileiro. Por fim, conclui que a ausência de certos traços – como a separação orgânica e institucional do Tribunal Constitucional da estrutura do Poder Judiciário, a competência exclusiva e concentrada para o contencioso constitucional, bem como as diferenças quanto a forma de provimento dos cargos e a permanência na Corte por mandato com prazo determinado – comprovam o distanciamento que existe entre o Supremo Tribunal Federal e as Cortes Constitucionais européias.