Indigenous rights to defend land and traditional activities: A case study of the Sami in northern Sweden
págs. 13-28
“O doador de memórias” à luz da cultura positivista: por uma nova forma de ver e aprender direito
págs. 29-49
págs. 50-73
O Marco jurídico do direito de autor em Portugal: A doutrina da propriedade literária sob a ótica de Almeida Garrett e Alexandre Herculano
págs. 74-93
págs. 94-114
págs. 115-139
A vinculação de um precedente pelo procedimento: Uma análise sobre Luhmann e a formação de precedentes vinculantes
págs. 140-173
As medidas cautelares e a audiência de apresentação (audiência de custódia) no processo penal: enfrentamentos a partir da teoria do processo constitucional
págs. 174-200
Crises da modernidade e organização técnica do trabalho, do consumo e da cidade
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págs. 201-225
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